lei nº: 5949 Data: 2015-06-24 Local de Publicação: DIARIO OFICIAL DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS - MT Data de Publicação: 2015-06-25 Número do Diário: 652 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do município de Cuiabá para o período de 2015/2024.