lei nº: 5956 Data: 2015-06-26 Local de Publicação: Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas-MT Data de Publicação: 2015-07-01 Número do Diário: 656 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Gestão democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Cuiabá.
Autoria: Executivo Municipal.
